ICMS Ecológico deve ser rateado por 74 municípios de MS em 2015

Dados são de resolução da Secretaria de Meio Ambiente.
Com três unidades de conservação, Alcinópolis obteve o maior índice.

(Depois aparecem Jatei, no sul e Bodoquena, no sudoeste)

Anderson Viegas

Do Agrodebate

Unidades de conservação asseguraram a Alcinópolis o maior indíce do ICMS Ecológico em MS
(Foto: Reprodução/TV Morena)

Em 2015, o ICMS Ecológico, deve ser rateado por 74 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, o equivalente a 93,6% do total, conforme previsão de uma resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente, assinada em 26 de dezembro do ano passado e publicada no diário oficial no dia 31 de dezembro, ainda na gestão de Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, à frente da pasta.

O ICMS Ecológico é um dos critérios de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os municípios do estado. Estipula um percentual de 5% do imposto para ser dividido entre as cidades que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas e unidades de conservação devidamente inscritas no cadastro estadual, ou ainda que possuam plano de gestão, sistema de coletiva seletiva e de disposição final de resíduos sólidos.

De acordo com o decreto, do valor do ICMS Ecológico que será distribuído entre os municípios do estado, sete décimos serão destinados ao rateio entre as cidades que tenham em seus territórios unidades de conservação da natureza e terras indígenas homologadas.

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Os outros três décimos serão divididos entre os municípios que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos, desde que devidamente licenciados pelo órgão ambiental estadual.

Com base nestes critérios e em cálculos elaborados por técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o município que obteve o maior índice geral do ICMS Ecológico para  este ano, 9,0899, foi Alcinópolis, que fica na região norte, a 303 quilômetros de Campo Grande. Depois aparecem Jatei, no sul, com 8,2884 e Bodoquena, no sudoeste, com 6,8110.

Dados da resolução apontam que Alcinópolis obteve o maior índice em grande parte em razão de possuir em seu território três unidades de conservação: o parque estadual Nascentes do Taquari, o monumento natural Serra do Bom Jardim e o Parque natural municipal Templo dos Pilares.

Além disso, o município obteve também os melhores índices registrados no estado para os indicadores referentes aos resíduos sólidos, como, por exemplo, o planto de gestão de resíduos sólidos e a disposição adequada dos materiais.

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Planos Municipais de Mata Atlântica

Planos Municipais de Mata Atlântica

31/03/2014

Plano Municipal de Mata Atlântica, para quê?

A Mata Atlântica é, atualmente, uma floresta inserida na realidade urbana. Ela foi o “ninho” para as maiores cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Florianópolis. Vivem na Mata Atlântica quase 72% da população brasileira – mais de 145 milhões de habitantes em 3.429 municípios.

A influência da Mata Atlântica está nas ações mais básicas do dia a dia. A qualidade do ar e da água, a regulação do clima e a saúde do solo dependem diretamente dos remanescentes desta floresta, que também é fonte de recursos e matérias-primas essenciais à economia do país, para atividades como a agricultura, a pesca, o turismo, a indústria e a geração de energia.

A Mata Atlântica é também uma das florestas mais ricas em biodiversidade no mundo. Ao longo do país, ela mostra diferentes feições – incluindo desde as formações de florestas até ambientes associados, como restingas e manguezais – e é considerada um dos 34 hotspots mundiais – regiões do planeta de maior prioridade para a preservação. Essa floresta abriga cerca de 70% dos animais brasileiros ameaçados de extinção .

No entanto, a Mata perdeu quase toda a sua cobertura original ao longo da história do Brasil. Hoje, restam 8,5 % de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente. Somados todos os fragmentos de floresta nativa acima de 3 hectares, temos atualmente 12,5%.

•  O que são Planos Municipais de Mata Atlântica?

Conforme previsto em na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa desse importante floresta bioma através dos instrumentos possíveis.

O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A produção elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município que apresenta remanescentes desse Bioma (para saber se o seu município está inserido no domínio de Mata Atlântica conforme a Lei, consulte o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica).

Mario Mantovani explica que o plano traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “Quando o município faz o mapeamento das áreas verdes e indica como elas serão administradas – por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental – fica muito mais fácil conduzir processos como o de licenciamento de empreendimentos. Além disso, é uma legislação que coloca o município muito mais próximo do cidadão, porque também estamos falando em qualidade de vida”, destaca.

Vários resultados importantes para o Município podem derivar do PMMA, como a criação e/ou ampliação de áreas protegidas municipais, recuperação de áreas de risco, proteção aos mananciais de abastecimento, direcionamento ao licenciamento ambiental (contribuindo para a efetivação da Lei Complementar 140), obtenção de recursos de compensação, fortalecimento e ferramentas para a gestão e planejamento ambiental municipal, planejamento territorial, inclusive regularização ambiental das propriedades rurais contribuindo e direcionando a efetivação do Código Florestal atual (CAR e PRA).

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FONTE: SOS MATA ATLÂNTICA